Da conciliação à cumplicidade

Fonte: exame

Da conciliação à cumplicidade | 01.06.2006

O Brasil tem feito tudo, há muito tempo, para estimular a noção de
que não se deve reprimir com rigor a criminalidade. Está fazendo a
colheita do que semeou

J. R. Guzzo

O que se pode esperar de um país em que o ministro da Justiça,
com o apoio de boa parte da elite pensante, é um dos principais
defensores da noção segundo a qual "punição não é resposta para
criminalidade"? Ou ainda: de um país que, tendo um dos maiores
índices de violência do mundo, acha uma boa idéia reduzir as penas e
aumentar os benefícios concedidos aos criminosos? A resposta está no
que aconteceu em São Paulo nos cinco dias negros de maio, quando o
crime organizado entrou em combate aberto com o Estado, provou que
tem força para fazer 250 ataques a delegacias e a outros alvos e
deixou o Brasil exposto, como nunca antes, ao que tem de pior entre
tudo aquilo que tem de ruim -- a incapacidade do poder público de
enfrentar a opressão cada vez maior exercida pelos criminosos contra
a população. Todo mundo sabe, há muito tempo, que o país vive uma
situação de território ocupado pelo crime. Mas a guerra paulista,
com saldo de mais de 130 mortos, brutalidade sem precedentes e
espetacular exibição de falência da autoridade, mostra que essa
calamidade não tem limites. Se chegou até aqui, pode ir mais longe
ainda.

Nada disso apareceu de uma hora para outra, nem foi um episódio
extravagante, inflado por boatos e pânico. Os dias de guerra aberta
entre o crime e a autoridade pública são o resultado lógico de uma
situação construída por uma seqüência de atos e decisões do poder
público e de organizações que influem no comportamento do governo;
suas raízes vêm crescendo há muito tempo e o que se colhe, agora, é
exatamente o que foi semeado. Alimenta toda essa tragédia, em
primeiro lugar, uma questão geral de atitude, pela qual se considera
que o conceito de repressão, qualquer que seja seu alvo, é sempre
negativo. A semente disso pode estar nos anos de regime militar,
quando a palavra "repressão" ficou associada a perseguições,
violências e crimes, incluindo homicídio e tortura, praticados pelos
órgãos de segurança contra adversários políticos que queriam
derrubar o governo pela força. A ditadura militar já acabou há mais
de 20 anos, mas a associação ficou. No começo, tratava-se de uma
reação mais ou menos natural, algo que deveria ir desaparecendo com
o passar do tempo. Não foi o que aconteceu.

Ao contrário, foi se firmando, na classe política em geral, na 
universidade, na mídia e em grande parte das organizações que de
alguma forma exercem poder na vida brasileira, a idéia de que a ação
policial no combate ao crime é basicamente injusta, perversa,
arbitrária e própria de ditaduras. Por essa visão do mundo, não se
faz uma distinção real entre atos de arbitrariedade e o combate
indispensável contra ofensas ao Código Penal -- é tudo "repressão",
como se o Brasil ainda estivesse vivendo em 1970. Ou, na melhor das
hipóteses, a ação policial e as punições aplicadas pela Justiça são
vistas como uma forma equivocada de coibir o crime. O tom geral é
que a polícia está sempre errada ou, no mínimo, é suspeita -- não
ajudando em nada, é claro, o fato de que ela realmente erra muito,
por incompetência, desrespeito ao cidadão e a pura e simples atuação
criminosa de muitos agentes. O criminoso, ao contrário, é geralmente
considerado como vítima do sistema econômico, da pobreza e da
injustiça ou, pelo menos, como alguém merecedor de compreensão. Por
via dessa ideologia tumultuada, foi desfazendo-se com o tempo a
noção da responsabilidade individual: pela visão convencional e
predominante, os criminosos não são realmente responsáveis por seus
atos. Agem assim por culpa da sociedade que os cerca, ou por não ter
meios de sustentar a família. Não importa que isso seja um completo
disparate sem o mínimo suporte em fatos, como ficou provado com os
episódios de São Paulo -- afinal, o que o ato de metralhar
delegacias e assassinar policiais tem a ver com a necessidade de
sustentar uma família? Nada, mas é esse o espírito da coisa.

Tais idéias vêm gerando, há quase 20 anos, uma sucessão de leis e
práticas cada vez mais danosas para o cidadão e cada vez mais
estimulantes para a prática do crime. A partir da Constituição de
1988, toda a ênfase da legislação e da jurisprudência vem se
concentrando em criar mais e mais benefícios para os criminosos. Na
teoria, isso se destina a garantir os direitos legais dos acusados;
na prática, acabou se transformando num dos mais eficazes sistemas
de proteção ao banditismo que algum país já conseguiu montar. De um
lado, tudo é feito para manter um sistema judicial que se fundamenta
essencialmente na protelação ao infinito dos processos e sentenças --
e na multiplicação de regras burocráticas costuradas sob medida
para beneficiar os advogados de defesa. De outro lado, foi se
estabelecendo um número cada vez maior de presentes diretos aos
criminosos. Há, para começar, a extraordinária possibilidade de que
qualquer réu primário cumpra apenas um sexto da pena a que foi
condenado, seja qual for a enormidade do crime cometido. Autores dos
delitos mais cruéis têm direito a responder os processos em
liberdade. A legislação que previa penas mais pesadas, a
obrigatoriedade de cumprir a maior parte delas na cadeia e um regime
de prisão mais rigoroso para os crimes hediondos foi anulada há
pouco tempo pelo Supremo Tribunal Federal, que a
considerou "inconstitucional". Os condenados beneficiam-se de um
extenso sistema de redução de penas e de privilégios. Há indultos,
licenças, benefícios para Natal ou Dia das Mães, modalidades de
cumprimento da pena em domicílio e por aí afora.

Não existe punição efetiva para rebeliões nos presídios, e crimes
cometidos durante os motins ficam em geral sem conseqüência prática
nenhuma; muitas vezes não se abre sequer um inquérito. Tudo acaba
em "negociação", na qual quem dá o tom são os presos, o governo se
agacha e a prioridade é sempre evitar a intervenção da tropa,
restando para a administração o exclusivo papel de ceder. Os
colchões queimados são substituídos, o que se quebrou é consertado,
os mortos são enterrados e a vida vai em frente, até a rebelião
seguinte. Não é de admirar que o Brasil seja recordista mundial em
motins de presidiários -- não existe nada parecido, nem de longe, em
outro país do planeta. Como poderia ser diferente? A reação das
autoridades, das organizações sociais e dos formadores de opinião é
que essa situação é mais ou menos natural, ou até mesmo
compreensível, diante da superlotação e das outras misérias dos
presídios brasileiros. Raramente é lembrado que o Brasil tem as
prisões de um país pobre -- e que falta lugar, nelas, da mesma
maneira que falta lugar nos hospitais, nos ônibus ou nas escolas.
Mais raramente, ainda, aponta-se para a responsabilidade do crime
organizado na situação de rebelião permanente nas prisões.

Além dessas vantagens, os criminosos contam com o crescimento
contínuo de uma estrutura de suporte que se torna cada vez mais
influente, ativa e eficaz -- e beneficia, sobretudo, o crime
organizado. Têm a seu favor padres, bispos e pastorais católicas. Há
ONGs, organizações de familiares (que muitas vezes atuam como
cúmplices) e um exército de advogados bem pagos trabalhando por
eles, incluindo ex-policiais que passaram a exercer a advocacia.
Contam com a simpatia de procuradores, corregedores e membros do
Ministério Público, sempre prontos a atuar em sua defesa, e de
personalidades políticas notórias, que há anos seguidos trabalham
como seus aliados. Dispõem de recursos, acesso aos meios de
comunicação e força na administração penitenciária. Parte das
pessoas que integram esse esquema age por idealismo. Outras por
interesse. Todas, no fim, acabam tendo papel decisivo no
fortalecimento do crime.

É difícil pensar em alguma melhora efetiva para a segurança dos
cidadãos enquanto continuar de pé na vida pública brasileira um
entendimento degenerado do conceito de conciliação -- que, como a
tolerância, é uma virtude, mas não o tempo todo nem em relação a
todo mundo; a partir de certo ponto, ela torna-se cumplicidade. A
postura predominante estabelece que conciliar é dever do Estado em
qualquer circunstância. Ela ignora o fato básico de que os
criminosos são inimigos dos brasileiros e do Brasil, e que eles se
colocaram deliberadamente nessa posição. O resultado é que o poder
público não os enfrenta como a um inimigo, como é sua obrigação --
em vez de fazer valer os direitos dos cidadãos que sofrem com a
criminalidade, trata os bandidos como meros adversários com os quais
se têm diferenças de opinião. Os criminosos não acham nada disso.
Entendem a tolerância simplesmente como fraqueza -- e vão ficando
cada vez mais fortes. Enquanto o ministro da Justiça diz, como disse
durante os episódios de São Paulo, que o importante é "preservar os
valores republicanos", os bandidos aumentam o calibre de suas armas,
engrossam o tamanho das quadrilhas e partem, agora, para o ataque
direto contra as autoridades.

Há no Brasil uma grande dificuldade de aprender com a experiência.
Depois de anos seguidos de compreensão, penas mais brandas
e "diálogo" com o crime, o que se conseguiu de concreto? Cada vez
mais criminosos -- e crimes cada vez mais violentos e cruéis.
Deveria estar perfeitamente claro que isso tudo deu errado, mas não
está. É o que mostra a virtual capitulação do governo paulista para
obter o fim das hostilidades, quando se viram os órgãos de segurança
negociando com um dos líderes do crime como se fosse um chefe de
Estado. O tom, infelizmente, é esse.